Perguntas Frequentes LGPD
Privacidade e Proteção de Dados
O Mega Moda Hotel se preocupa em cuidar dos seus hóspedes e pessoas com quem se relaciona. Portanto, quando falamos de dados pessoais, esse cuidado não seria diferente.
Essa seção foi criada com objetivo esclarecer dúvidas frequentes e fornecer orientações de como exercer seus direitos com relação à privacidade.
Perguntas frequentes:
Resposta:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras para tratamento de dados de pessoas físicas, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Resposta:
A LGPD protege dados de pessoas físicas.
Resposta:
A LGPD aplica-se a qualquer empresa ou pessoa que lide com dados de pessoas físicas, independentemente do meio (seja pela internet ou estabelecimento físico).
Resposta:
Dados pessoais são informações que permitem identificar o indivíduo de forma direta (nome, CPF, endereço residencial etc.) ou indireta (dados registrados durante seus acessos em aplicativos e sites ou perfil comportamental que permitam sua identificação).
Resposta:
São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
Resposta:
É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais (hóspedes, colaboradores, prestadores de serviços pessoa física, etc.).
Resposta:
O tratamento de dados é um conceito abrangente, que inclui qualquer tipo de operação realizada com dados de pessoas físicas. Processos comuns a diversos tipos de empresas incluem, geralmente, a coleta, a utilização, o acesso, o processamento, o armazenamento e a transmissão ou transferência de dados pessoais.
Resposta:
Geralmente o tratamento envolve dois tipos de agentes: (i) o Controlador de dados; e o (ii) Operador de dados. O controlador é quem determinará o que será feito com os dados coletados e o motivo do tratamento. Já o Operador é quem realiza um tratamento de dado em nome do Controlador e conforme suas instruções.
Resposta:
O encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador e/ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Resposta:
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
- Com consentimento do titular;
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Pela Administração Pública para execução de políticas públicas;
- Para realização de estudos por órgãos de pesquisa;
- Para execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Para proteção da vida e integridade física do titular ou de terceiros;
- Para tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
- Para proteção do crédito.
Resposta:
De acordo com a LGPD, você tem o direito de:
- Confirmar a existência do tratamento de dados pessoais;
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
- Corrigir, completar ou atualizar os dados pessoais que estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas hipóteses em que o armazenamento é permitido por lei;
- Obter informação a respeito das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados;
- Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento anteriormente fornecido.
Resposta:
Os seus direitos poderão ser exercidos por meio do envio de solicitação ao seguinte e-mail comitedeconduta@megamoda.com.br
Resposta:
Para maiores informações a respeito das atividades de tratamento realizadas pelo Mega Moda Hotel, por favor consulte nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Essas políticas irão ajudá-lo a entender:
- Quais informações coletamos e tratamos sobre você e o motivo;
- Com quem compartilhamos seus dados e para quais finalidades;
- Forma e local de armazenamento de dados;
- Tipos de cookies utilizados e finalidades;
- Quais são seus direitos e como você pode exercê-los.
Resposta:
Dúvidas relacionadas à proteção de dados e tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao e-mail comitedeconduta@megamoda.com.br
